Um serviço gratuito não é um serviço sem regras. A Envoyer SMS Gratuit permite enviar um SMS para um telemóvel francês sem inscrição, sem publicidade e sem limite — mas cada envio permanece enquadrado pelo RGPD. Aqui está precisamente o que isso implica.
O que o serviço conserva realmente
O RGPD assenta num princípio simples: a minimização dos dados. Recolhe-se apenas o estritamente necessário ao encaminhamento da mensagem, nada mais. Concretamente, a Envoyer SMS Gratuit não pede nenhuma inscrição, não cria nenhuma conta e não constrói nenhum perfil publicitário. O que é tratado limita-se ao número destinatário, ao conteúdo do SMS e aos elementos técnicos indispensáveis à sua entrega. Menos dados conservados são menos riscos para toda a gente.
A base legal: o interesse legítimo antiabuso
Um serviço gratuito e sem inscrição atrai também os usos abusivos. Para prevenir o spam, o assédio e as tentativas de usurpação, os envios são registados (endereço IP incluído). Esta conservação assenta no interesse legítimo previsto pelo artigo 6.º do RGPD: garantir um serviço seguro e preservá-lo dos abusos. Estes registos servem apenas este objetivo de segurança e podem ser entregues às autoridades mediante requisição judicial. O assédio e as ameaças continuam a ser crimes, perfeitamente rastreáveis.
Quem trata os seus dados
O serviço é editado pela DIM SOLUTION. A infraestrutura de alojamento é fornecida pela Hetzner, cujos centros de dados europeus estão sujeitos ao RGPD. Nenhum dado é revendido nem explorado para fins publicitários: não é esse o modelo do serviço.
Prospeção: o consentimento, sempre
Enviar uma mensagem comercial pertence a um regime completamente diferente. A prospeção por SMS exige o consentimento prévio do destinatário e um meio de cancelamento de subscrição simples e gratuito. Um envio pessoal e pontual não é uma campanha: não desvie a ferramenta para fazer um em vez do outro. Um SMS indesejado, esse, denuncia-se.
Os seus direitos, e como exercê-los
O RGPD reconhece-lhe direitos sobre os dados que lhe dizem respeito: acesso, retificação, apagamento e oposição. Para os fazer valer, basta escrever para contact@dimsolution.com. Qualquer pedido é tratado no enquadramento previsto pela regulamentação.
Uso pessoal vs plataforma profissional
A Envoyer SMS Gratuit destina-se ao envio pessoal e pontual. Para comunicação em volume, rastreada e contratualizada, impõe-se uma plataforma SMS profissional e o seu enquadramento de conformidade. A cada uso a sua ferramenta — e as suas obrigações.
